Foi publicada no Diário Oficial a Resolução GPGJ nº 2.697, que institui o Programa de Promoção, Prevenção e Cuidado com a Saúde Mental no âmbito do MPRJ, sendo uma das principais medidas  para a implementação da Resolução CNMP n. 265/2023. Trata-se de uma importante inovação institucional, fruto de um processo construído com participação ativa da Assemperj | Sindsemp-RJ, que atuou de forma propositiva  ao longo de todo o trâmite do procedimento administrativo que discutia o tema.

Diversas propostas apresentadas pela entidade foram acatadas, fortalecendo o compromisso da Administração com o cuidado à saúde mental de seus integrantes, especialmente servidores e servidoras. Dentre os principais avanços, destacam-se:

• Criação da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, com composição plural e a presença garantida de representante indicado pelo sindicato dos servidores;
  
• Desenvolvimento de ações em saúde mental fundamentadas nos pilares da Medicina do Estilo de Vida — controle de tóxicos, atividade física, saúde mental, conexões interpessoais, sono saudável e alimentação balanceada —, além de iniciativas:
  
  • voltadas à prevenção da revitimização e do agravamento de quadros já diagnosticados;
    
  • que promovam acolhimento e escuta qualificada de vítimas de assédio ou violência no ambiente institucional;
    
• A Ouvidoria do MPRJ passa a ter o dever de encaminhar imediatamente à COPRESAM as notícias recebidas sobre assédio, discriminação ou riscos psicossociais, permitindo resposta institucional ágil e preventiva;
  
• A Diretoria de Recursos Humanos e o Núcleo de Saúde Ocupacional deverão manter banco de dados com as motivações de remoções, mudanças de setor ou alterações de lotação, com o objetivo de monitorar e agir sobre situações de risco psicossocial;
  
• Os cursos de vitaliciamento para membros deverão obrigatoriamente incluir temas como saúde mental, competências socioemocionais, ética profissional, assédio e discriminação, com participação da equipe multidisciplinar prevista na resolução.
  

A Resolução GPGJ nº 2.697 representa um marco importante para a institucionalização de políticas de cuidado com a saúde mental no MPRJ, reconhecendo o impacto do ambiente de trabalho na vida dos servidores. Coloca também o assédio moral como fator de risco à integridade da saúde mental e cria maior responsabilidade institucional, de forma a garantir espaços seguros, saudáveis e respeitosos.

A Assemperj | Sindsemp-RJ seguirá atenta à implementação das medidas previstas, contribuindo para que as ações avancem com efetividade, diálogo e transparência.