A Assemperj informa aos servidores que protocolou, junto ao Procurador-Geral de Justiça, o Ofício PRES. 0091/2025, no qual apresentamos um conjunto de propostas para atualizar e aperfeiçoar a Resolução GPGJ nº 2.108/2017, que regulamenta o regime de plantão dos servidores do MPRJ.

A iniciativa nasce das inúmeras manifestações recebidas pelos colegas ao longo dos últimos meses, bem como da constatação de que o modelo atual apresenta defasagens e desequilíbrios que impactam diretamente quem atua no plantão, muitas vezes em condições intensas de trabalho e com remuneração que já não corresponde à realidade.

O que foi solicitado?

A Assemperj apresentou ao PGJ um conjunto de ajustes considerados fundamentais para garantir justiça, transparência e valorização:

* Reajuste da gratificação do plantão, com a proposta de aumentar o percentual de 6% para 10%, considerando a defasagem salarial acumulada e a baixa atratividade do valor atual.

* Uniformização da remuneração, evitando diferenciação entre quem exerce apoio administrativo e assessoramento, uma vez que o esforço do plantão decorre, sobretudo, da disponibilidade do servidor em dia não útil.

* Gratificação diferenciada para plantões nas Centrais de Custódia, em razão da carga de trabalho muito superior, com sugestão de percentual de 12%.

* Criação de critérios objetivos e transparentes para seleção dos servidores que irão para o plantão, evitando disparidades entre regionais.

* Reconhecimento de outras modalidades de plantão e sobreaviso, como ocorre na Comunicação e na STIC, que hoje trabalham aos fins de semana sem previsão de gratificação.

* Reconhecimento do plantão realizado no recesso forense, direito historicamente garantido até 2017 e atualmente reconhecido pelo TJ-RJ e aos membros do MPRJ, mas não aos servidores.

Por que isso importa?

O plantão é uma atividade essencial para a prestação de serviços à sociedade e exige dos servidores alta responsabilidade, disponibilidade e preparo. A revisão das regras é indispensável não apenas por justiça remuneratória, mas para garantir previsibilidade, transparência e respeito ao trabalho de quem mantém o MPRJ funcionando em horários extraordinários.

Nos próximos dias, seguiremos informando a categoria sobre o andamento do pleito.

Em caso de dúvidas, sugestões ou relatos sobre o funcionamento dos plantões, nossa equipe está à disposição.