Foi publicada na última quinta-feira (06/07) a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público, instituída por meio da Res. CNMP n° 265/2023 (veja o texto aqui). A aprovação e publicação da norma é resultado de ampla mobilização de servidores públicos dos MPs de todo o país. A Assemperj | Sindsemp-RJ continuará na luta para a implementação da política nacional no âmbito do MPRJ.
A proposta apresentada pela conselheira Sandra Krieger foi aprovada por unanimidade no dia 13 de junho no CNMP e conta com um conjunto de princípios e diretrizes para a promoção e prevenção da saúde mental dos integrantes do MP. A política instituída visa estimular a implementação de programas e ações em busca de melhores condições no ambiente de trabalho. Serão analisados e monitorados os fatores e condicionantes da saúde nos ambientes e processos de trabalho interno. O objetivo é planejar, implantar e avaliar iniciativas que reduzam os riscos ou agravos à saúde mental.
Dentre as ações previstas, está a implementação por parte dos órgãos da Administração Superior dos MPs de ambientes de acolhimento, manutenção de banco de dados com causas de pedidos de mudanças de setor e remoções, desenvolvimento de uma política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação dos seus integrantes, dentre tantas outras. As diferenças de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, classe e outras serão acolhidas com mais atenção a partir da política.
Os conflitos intrainstitucionais serão acompanhados pela Corregedoria-Geral e pela Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, na perspectiva de soluções focadas na superação dos riscos psicossociais. A norma também instituiu o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, que vai promover o debate, estudo e análises discutidas sobre o tema. A Administração Superior tem até doze meses a partir da publicação da política para implementá-la na sua Instituição.
Será preciso um esforço concentrado por cada Administração Superior de MP para estudar e adequar sua unidade às disposições da resolução, e os servidores podem contar desde já com a diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ na cobrança pela implementação de cada item previsto.
(*) Com informações da Fenamp e do CNMP.
