O PLP 121/2024 (Propag) , de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em acelerado processo de discussão na Câmara. Nos últimos dias foi designado como relator o Dep. Luizinho (PP-RJ), que ainda neste final de semana entregou seu relato com substitutivo.

Com esse andamento e a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto, o presidente da casa poderá pautá-lo no plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

A Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ analisou o substitutivo apresentado pelo relator e o considerou, a princípio, favorável ao Estados como o RJ. O Propag terá adesão voluntária e permitirá aos entes endividados abater juros das dívidas pagas com a União em troca de condicionantes. Não se mexe no montante da dívida consolidada, uma vez que a União não abriu mão desse ponto.

No caso do RJ, caso o Estado adira, ao Propag, deixará de estar sob a égide do Regime de Recuperação Fiscal, outro ponto positivo, uma vez que o regime atual, após 7 anos, não apenas não resolveu o problema da dívida, como aprofundou o endividamento.

Pelas informações que tivemos junto à assessoria parlamentar em Brasília, há um consenso de votação entre os líderes, o que deve permitir que o projeto passe com alguma tranquilidade. Caso isso ocorra, será preciso ainda voltar ao Senado, para validar as emendas da Câmara.

A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ acompanhará a votação do Projeto de lei e trará novidades assim que possível.

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