No próximo dia 04 de agosto entra em pauta no Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (OE/MPRJ) a proposta de orçamento para o exercício de 2026 do MPRJ. Este é um momento importante não apenas para a administração do órgão, mas também para os servidores, que têm mobilizado uma campanha por um orçamento mais justo. Convocamos todos os colegas a acompanharem a votação, que é transmitida publicamente nos canais de comunicação da Instituição.

Nossa diretoria já solicitou acesso à proposta que entrará em votação, e também solicitou uma reunião com o seu relator, o Procurador de  Justiça Augusto Dourado, mas ainda não obteve retorno dos pedidos. O objetivo é  dialogar sobre as demandas dos servidores, como o ajuste dos benefícios e, em especial, sobre a necessidade de reservar no orçamento recursos para a necessária expansão do quadro efetivo de servidores, tendo em vista a problemática desproporção entre cargos efetivos e comissionados no quadro.

Lembramos que o cenário para 2026 é de saída do Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Propag, o que permitirá que essas pautas e outras, até então emperradas sob o argumento do Regime, sejam juridicamente desobstruídas.

Para 2026, espera-se um aumento de no mínimo a inflação do período. De acordo com Vinicius Zanata, presidente da Assemperj, é cada vez mais necessário se inteirar mais da discussão do orçamento para defender os interesses:

“Até alguns anos atrás, tínhamos uma distribuição mais equânime do orçamento  entre os integrantes do MPRJ, principalmente porque as diferenças se davam apenas nas verbas remuneratórias, o que é razoável, já que é nesta rubrica que os cargos se diferenciam. Porém, nos últimos anos vimos que se algumas rubricas indenizatórias foram criadas e se inflaram de forma desigual, com pagamentos retroativos creditados às pressas e que consomem o orçamento. Quando íamos discutir o orçamento para os servidores, já estava quase que totalmente comprometido”, afirma Zanata.

Apenas como parâmetro de comparação, o orçamento aprovado para 2025 foi de cerca de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, sendo que até o dia 12 de julho, de acordo com o Portal Transparência do MPRJ, foram empenhados R$ 1,6 bilhões. Para efeito comparativo, no ano passado o orçamento ficou em aproximadamente R$ 3,1 bilhões e no ano de 2023 girou em torno de R$ 2,5 bilhões. 

Como é feito o orçamento do MPRJ?

O orçamento anual do MPRJ é elaborado com base em estudos técnicos e projeções feitos pela Secretária de Planejamento e Finanças junto com a Diretoria de Recursos Humanos, que, por sua vez, precisa considerar as projeções da Secretaria de Fazenda para a Receita Corrente Líquida do Estado do Rio de Janeiro.

Após a elaboração da proposta interna, ela é submetida à deliberação do Órgão Especial, que vota e aprova o texto final a ser encaminhado ao Poder Executivo, para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e que será posteriormente votado pela Assembleia Legislativa (Alerj).  Esse processo é previsto na Constituição e deve respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também garantir a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, inclusive com dotação orçamentária própria. Nessas negociações, porém, a proposta do MPRJ pode ser objeto de cortes e ajustes pelo Executivo e pelo Parlamento.