A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) atendeu ao pedido da Assemperj | Sindsemp-RJ e publicou a Res. GPGJ 2.553/23, que introduziu uma alteração na resolução sobre o auxílio-educação. A mudança visa garantir aos servidores ocupantes de cargos comissionados o direito ao auxílio educação nos casos de afastamento por motivo de tratamento de saúde superior a 15 dias.

Com a alteração, há uma reparação histórica, pois de 2008 vigorava a regra que determinava a suspensão do auxílio educação nesta hipótese, o que gerava situações como a de colegas que pediam para voltar ao trabalho antes da recuperação total, para que não perdessem o direito ao benefício. Agora, com essa readequação, os comissionados terão a segurança de poder utilizar a licença por motivos de saúde sem a perda do auxílio educação a que têm direito.

Isso representa um passo significativo em direção a um tratamento mais justo e condizente com as necessidades dos servidores do MPRJ.

Ressaltamos, por fim, a importância da proximidade com a categoria construída por essa gestão. Esse é o segundo pleito levado à diretoria pelos próprios servidores, o qual foi prontamente acolhido e transformado em ofício, tomando status de prioridade na pauta de negociação com a Administração Superior. 

Seguimos na defesa de todos os servidores do MPRJ!