Diálogo negado: Entidades de servidores de ministérios públicos enfrentam déficit democrático pelo país

Relatos de diferentes estados revelam dificuldades de interlocução, medidas contra dirigentes e enfraquecimento da representação coletiva. Diante do déficit democrático em algumas administrações, sindicatos e associações apostam na união e na mobilização para defender os direitos dos servidores.

Instituições que têm entre suas missões constitucionais a defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da ordem jurídica nem sempre reproduzem esses princípios em suas relações internas. Em diferentes estados brasileiros, sindicatos e associações de servidores do Ministério Público enfrentam dificuldades para estabelecer diálogo com as administrações superiores, em um cenário marcado por relatos de práticas antissindicais, restrições à atuação de dirigentes e resistência à negociação coletiva.

Levantamento realizado pela Assemperj junto a entidades representativas de diferentes regiões do país revela que o problema está longe de ser isolado. Embora as situações apresentem particularidades, os relatos apontam para uma característica comum: a dificuldade de algumas chefias institucionais em reconhecer a legitimidade das organizações dos servidores, especialmente quando estas exercem seu papel de fiscalização, crítica e reivindicação.

O resultado é um preocupante déficit democrático justamente em instituições das quais se espera especial compromisso com o diálogo, o pluralismo e o respeito à liberdade de organização.

No Rio de Janeiro, concessões à categoria e ataque aos representantes

No Ministério Público do Rio de Janeiro, a Assemperj e o SINDSEMP-RJ enfrentam há mais de um ano dificuldades de interlocução com a Administração Superior. O rompimento ocorreu após manifestação convocada pelo sindicato contra a revogação da regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ), determinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, sem diálogo prévio com os representantes da categoria.

Desde então, sucederam-se episódios que, na avaliação das entidades, evidenciam uma postura de resistência à atuação da representação classista. Entre eles estão a retirada do afastamento para exercício de mandato da vice-presidente Juliana Vargas e a exclusão da Assemperj da programação do curso de ambientação dos novos servidores.

Mesmo após tentativas de reaproximação, o diálogo não foi restabelecido. O SINDSEMP-RJ chegou a recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT), buscando uma mediação institucional, mas a iniciativa não prosperou diante da recusa do procurador-geral de Justiça em participar do procedimento.

Em setembro, um novo episódio ampliou as tensões. A divulgação, no portal do MPRJ, da abertura de procedimento administrativo disciplinar relacionado à atuação de dirigentes da Assemperj no projeto Candidato Amigo do Servidor causou perplexidade. A iniciativa, aprovada em assembleia da categoria, buscava apresentar candidatos de diferentes orientações políticas que mantinham atuação favorável às demandas dos servidores públicos. Segundo a entidade, o projeto foi desenvolvido exclusivamente em seu âmbito associativo, sem utilização de recursos ou atividades funcionais.

Mais recentemente, a nova regulamentação do Adicional de Qualificação, publicada em outubro, deixou de reproduzir a garantia anteriormente prevista para servidores afastados para o exercício de mandato classista, acrescentando mais um motivo de preocupação.

Para Vinicius Zanata, presidente da Assemperj e do SINDSEMP-RJ, as medidas contrastam com melhorias anunciadas durante o ano, como majoração de benefícios e regulamentação do Adicional de Qualificação:

“Com uma mão, o PGJ acena com o anúncio de melhorias reivindicadas pela representação classista, mas com a outra ataca a representação da categoria, mesmo após diversos pedidos de retorno ao diálogo e mediação do conflito por interlocutores internos e externos”, afirma Zanata.

Minas Gerais leva denúncia à Organização Internacional do Trabalho

A gravidade desse cenário levou o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG) a recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em setembro, com apoio de entidades nacionais e internacionais, o sindicato apresentou queixa ao Comitê de Liberdade Sindical, denunciando supostas práticas antissindicais da Administração Superior do MP mineiro.

Entre os fatos apontados estão a dissolução da Mesa de Negociação Permanente e sua substituição por canais de interlocução direta com servidores, sem a participação efetiva do sindicato nas discussões de interesse coletivo.

Antes de recorrer à instância internacional, a entidade buscou medidas junto ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça mineira, sem conseguir restabelecer os mecanismos de negociação reivindicados.

“A prática antissindical denunciada é especialmente grave por partir de uma Instituição cuja missão constitucional é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos e garantias fundamentais”, afirmou a coordenadora-geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo.

No Amapá, mobilização transforma resistência em conquistas

No Amapá, os conflitos assumiram contornos ainda mais explícitos, segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (SINDSEMP-AP). A entidade denuncia medidas administrativas que penalizam servidores afastados para o exercício de mandato sindical, incluindo restrições ao auxílio-alimentação, à progressão funcional e à contagem de tempo para licença-prêmio.

A resistência administrativa levou a categoria a intensificar a mobilização pública. Uma campanha iniciada em 2021 contribuiu para a aprovação, em 2023, da Emenda Constitucional nº 67, que assegurou remuneração integral e benefícios aos servidores afastados para mandato sindical. Mesmo assim, segundo a entidade, houve resistência do MP-AP à aplicação da norma, posteriormente questionada judicialmente.

Para Elton Correa, presidente do SINDSEMP-AP e dirigente da Fenamp, o enfrentamento dessas situações exige que as entidades rompam o isolamento e ampliem a participação dos servidores.

“Romper o isolamento político e sindical, e envolver os trabalhadores de nossa base na causa, é o caminho para começarmos a ser respeitados, termos voz e valorização”, afirmou.

A experiência do Amapá demonstra também que a mobilização pode produzir resultados. Segundo o sindicato, a atuação coletiva contribuiu para avanços como o cumprimento regular da data-base e uma recomposição emergencial de 7% das perdas salariais históricas.

São Paulo, Ceará e outros estados também registram dificuldades

Em São Paulo, a presidente do SINDSEMP-SP, Ticiane Lorena, relata que a entidade enfrenta dificuldades para obter reuniões com a Administração Superior desde o ano passado. Segundo ela, ofícios permanecem por meses sem respostas efetivas, enquanto determinadas demandas só avançam após mobilizações ou acionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A dirigente cita como exemplo a reivindicação relacionada à Comissão de Prevenção de Riscos à Saúde Mental, cuja instituição ocorreu após provocação ao Conselho.

No Ceará, representantes sindicais também relatam o agravamento da relação institucional após a mudança na chefia do Ministério Público. Segundo dirigentes locais, uma das primeiras medidas da nova gestão foi romper a paridade de um auxílio, contrariando expectativas da categoria e provocando novas tentativas de diálogo.

No Pará, relatos de conflitos com a Administração motivaram manifestações públicas e atos de solidariedade entre sindicatos, incluindo uma mobilização unificada em frente à sede do Ministério Público estadual.

As dificuldades não estão restritas aos Ministérios Públicos. Na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o presidente da Associação dos Servidores (ASDPERJ), Bruno Cardoso, também relata um processo de deterioração das relações com a Administração Superior após divergências envolvendo projetos legislativos e reivindicações da categoria.

Segundo o dirigente, a associação chegou a ser alvo de críticas públicas, e a interlocução institucional ficou praticamente interrompida.

O direito de divergir também faz parte da democracia

Os episódios relatados revelam diferentes formas pelas quais a liberdade de organização coletiva pode ser enfraquecida. Nem sempre as práticas consideradas antissindicais se apresentam como proibição explícita de funcionamento de uma entidade. Elas também podem se manifestar por meio da recusa sistemática ao diálogo, do esvaziamento de espaços de negociação, da imposição de dificuldades ao exercício de mandatos ou de medidas que desestimulem a participação dos servidores.

Fundamental, nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei 1.893, que pretende regulamentar a Convenção 151 da OIT, que dispõe da negociação coletiva das relações de trabalho do setor público, garantindo aos servidores o mesmo direito que os trabalhadores do setor privado hoje possuem para negociar com os patrões.

É importante reconhecer que divergências entre administrações e representantes classistas são naturais, e até inevitáveis, em qualquer ambiente democrático. O problema surge quando a divergência deixa de ser tratada como parte legítima das relações institucionais e passa a justificar o fechamento dos canais de participação.

O diálogo com sindicatos e associações não constitui uma concessão pessoal de quem ocupa temporariamente um cargo de chefia. É parte de uma cultura institucional que deve reconhecer o direito dos servidores de se organizar, reivindicar, fiscalizar e, sobretudo, discordar.

Essa compreensão deveria ser ainda mais evidente nas instituições que têm a responsabilidade constitucional de zelar pela democracia e pelos direitos coletivos.

As chefias passam. A luta coletiva permanece.

Apesar das dificuldades, as experiências compartilhadas pelas entidades de todo o país também revelam motivos para esperança. A articulação nacional, a solidariedade entre sindicatos, o recurso aos mecanismos de proteção de direitos e, principalmente, a mobilização dos servidores demonstram que a organização coletiva continua sendo o instrumento mais importante de resistência e transformação.

Os exemplos mostram que o fechamento das portas institucionais não precisa significar o fim da luta. Ao contrário, pode impulsionar novas formas de participação, ampliar alianças e fortalecer a consciência coletiva sobre a importância da representação independente.

A história do movimento sindical é marcada por avanços e retrocessos, por períodos de diálogo e por momentos de enfrentamento. Direitos que hoje parecem consolidados foram conquistados justamente porque trabalhadores se organizaram e persistiram, mesmo diante da resistência de quem detinha o poder.

As administrações se sucedem, os mandatos terminam e as chefias passam. As entidades representativas, a memória das conquistas e a força da organização coletiva permanecem.

É nessa permanência que reside a nossa maior esperança. Porque nenhuma gestão, por mais resistente que seja ao diálogo, é maior do que a instituição que temporariamente dirige. E nenhuma dificuldade conjuntural deve ser capaz de enfraquecer a convicção de que servidores unidos, organizados e conscientes de seus direitos sempre terão condições de construir um futuro melhor.

A democracia também se constrói dentro das instituições. E é por ela que seguiremos lutando.