Após o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, arquivar sumariamente um requerimento do sindicato solicitando a publicação de edital para realização de concurso de remoções de servidores no MPRJ, a diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ ingressou ontem (25/06) com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O acionamento do CNMP tem por base decisão aprovada em Assembleia Geral da categoria e busca resolver o problema histórico de transparência e objetividade no programa de movimentação interna de servidores no MPRJ, que traduz uma violação direta dos princípios constitucionais da impessoalidade e publicidade no âmbito do MPRJ.

A petição também argumenta sobre a iminência do ingresso de novos servidores por ocasião do concurso público em curso para provimento de cargos efetivos do quadro auxiliar, o que pode resultar em preterição dos atuais servidores inscritos no programa de remoções. 

Para Vinicius Zanata, presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ o atual programa de movimentação da DRH é uma verdadeira caixa preta, onde cabe aos inscritos apenas acreditar que a ordem de inscrição no programa é respeitada a cada nova movimentação, pois não há nem a divulgação das lotações vacantes, nem da pretensa lista de inscrição, obstando completamente o controle dos atos de remoção pelos interessados. 

“Há pelo menos 7 anos acompanho sucessivas administrações do MPRJ ignorarem essa pauta que requer algo muito básico: o respeito à transparência e impessoalidade no processo de remoções de servidores. Algo inclusive que já é bastante consolidado para o concurso de remoção para membros. A medida não gera um real de despesa para o MPRJ, pois a mera organização do concurso de remoções com regras claras e democráticas para preenchimento das vacâncias atende à demanda dos servidores. Esperamos que o CNMP corrija de vez essa distorção institucional e desrespeitosa aos colegas”, afirma Vinicius Zanata, presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ . 

A ação foi realizada num trabalho conjunto da Diretoria Executiva da Assemperj | Sindsemp-RJ e o Escritório Cezar Britto Advogados Associados, que efetuou a postulação junto ao colegiado em Brasília.