Em meio às Eleições Gerais deste ano, além da importância do voto consciente, a Assemperj relembra uma importante conquista alcançada pela categoria em 2024: a criação de remuneração específica para os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro designados para atuação nas atividades eleitorais.
Durante anos, a atuação dos servidores nas Promotorias Eleitorais representou aumento significativo de responsabilidade e de carga de trabalho, especialmente nos períodos que antecedem as eleições. Apesar do caráter extraordinário dessas atribuições, esse trabalho adicional era realizado sem uma contrapartida remuneratória específica.
A reivindicação não era exclusiva do Rio de Janeiro. Servidores dos Ministérios Públicos estaduais, por meio de suas entidades representativas e da Fenamp, já defendiam nacionalmente o reconhecimento e a valorização do trabalho desenvolvido na área eleitoral.
Em 2024, nossa diretoria intensificou essa mobilização no MPRJ. A entidade elaborou um amplo requerimento, reunindo estudos, dados e informações que demonstravam o crescimento da demanda eleitoral, o aumento da complexidade das atividades e a importância do trabalho desempenhado pelos servidores.
A pauta foi apresentada ao então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Luciano Mattos, e debatida em diversas reuniões com a Administração do MPRJ. A Diretoria defendeu a necessidade de reorganizar a estrutura de apoio às Promotorias Eleitorais e, principalmente, reconhecer o caráter extraordinário das atribuições exercidas pelos servidores.
Após diálogo e articulação institucional, foi publicada a Resolução GPGJ nº 2.583/2024, que instituiu o Núcleo de Assessoramento e Apoio às Promotorias Eleitorais — NAAPE. A criação do núcleo representou uma mudança importante no modelo até então existente. O trabalho eleitoral passou a contar com estrutura própria de apoio e assessoramento, com designações realizadas a partir de editais destinados aos servidores interessados. Com isso, uma atividade que anteriormente poderia decorrer diretamente da vinculação do servidor ao Promotor de Justiça investido na função eleitoral passou a ser exercida mediante designação específica.
Reconhecimento financeiro
A principal novidade foi a instituição de remuneração própria para os servidores designados para as atividades eleitorais. A partir do novo modelo, o trabalho deixou de representar apenas um acúmulo de atribuições sem qualquer contrapartida financeira. Os servidores passaram a receber uma gratificação específica pelo exercício dessas funções, reconhecendo a responsabilidade e o aumento de trabalho decorrentes da atuação eleitoral.
Para a Assemperj, a medida representou uma mudança de paradigma e uma das mais importantes conquistas recentes da categoria. O MPRJ tornou-se pioneiro, entre os Ministérios Públicos estaduais, na instituição de remuneração específica aos servidores pela atuação eleitoral, consolidando uma reivindicação que vinha sendo defendida nacionalmente pelas entidades representativas.
Modelo ainda precisa avançar
Desde a implantação do NAAPE, defendemos o acompanhamento e o aperfeiçoamento permanente do modelo. Entre as principais questões atualmente discutidas, estão a necessidade de aumento do valor da gratificação (à época cerca de R$ 1.700,00) e a redução do número de designações acumuladas pelos servidores da área de apoio administrativo, de forma a evitar excesso de sobrecarga.
A criação do NAAPE demonstrou que reivindicações construídas com dados, organização e diálogo institucional podem resultar em avanços concretos. Em mais um ano eleitoral, a Assemperj relembra essa conquista não apenas como um marco do passado, mas também como parte de uma luta permanente pela valorização dos servidores do MPRJ. O trabalho eleitoral passou a ser reconhecido, regulamentado e remunerado. Uma conquista construída coletivamente e que ainda deve continuar avançando.
