O Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão sobre os desafios estruturais que envolvem a proteção das mulheres e a garantia de seus direitos. No Rio de Janeiro, os dados sobre violência de gênero mostram que a defesa da vida, da dignidade e da igualdade continua sendo uma agenda urgente, profundamente ligada ao papel das instituições públicas.

Para as servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, essa realidade possui dupla dimensão: enquanto atuam para proteger a sociedade, também são sujeitas de direitos que precisam ser plenamente conhecidos, assegurados e fortalecidos.

Feminicídio no RJ: números que exigem resposta

De acordo com o Panorama da Violência contra a Mulher 2025 do Instituto de Segurança Pública, em 2024, o Rio de Janeiro registrou 107 feminicídios consumados e 382 tentativas de feminicídio, totalizando 489 casos de violência letal por motivo de gênero; o maior índice de tentativas desde o início do monitoramento.

Esses números representam um aumento de 8,1% nos feminicídios e de 24% nas tentativas em relação a 2023. Em grande parte dos casos, as vítimas já haviam sofrido episódios prévios de violência, evidenciando ciclos reiterados de agressão. A maioria dos crimes ocorre no ambiente doméstico, praticada por companheiros ou ex-companheiros, demonstrando que a violência de gênero está enraizada em relações de poder desiguais e exige respostas institucionais contínuas, integradas e eficazes.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o papel das servidoras

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é uma iniciativa que busca fortalecer políticas públicas de prevenção à violência letal contra mulheres, promovendo a integração de órgãos do Estado, protocolos de atendimento e ampla divulgação dos direitos das vítimas. A adesão de instituições como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reforça a importância de que essas políticas sejam efetivamente implementadas.

Contudo, o sucesso dessas medidas depende, principalmente, do trabalho diário das servidoras e dos servidores públicos. São essas pessoas que, por meio de atendimento, orientação, encaminhamentos jurídicos e apoio às vítimas, tornam reais os direitos previstos em lei. Sem essa atuação comprometida, mesmo os protocolos mais completos não alcançariam sua efetividade, e muitas mulheres permaneceriam desprotegidas.

Portanto, o enfrentamento à violência de gênero se sustenta não apenas em leis e protocolos, mas também na dedicação e na responsabilidade dos servidores públicos, que garantem que políticas se transformem em proteção concreta e acessível.

Direitos funcionais: proteção jurídica e segurança no exercício do cargo

No serviço público estadual, as mulheres também contam com garantias funcionais específicas, reforçando a proteção da integridade física, psicológica e profissional. Entre elas:

• Afastamento remunerado (Lei Estadual nº 9.242/2021): permite que servidoras vítimas de violência doméstica ou familiar se afastem das atividades sem prejuízo da remuneração ou da estabilidade funcional, garantindo proteção à saúde e à integridade física.
  
• Monitoramento eletrônico do agressor (Lei nº 9.245/2021): assegura que agressores fiquem sob vigilância eletrônica, aumentando a segurança da vítima e possibilitando acompanhamento judicial mais próximo.
  
• Atendimento prioritário em serviços públicos essenciais (Leis nº 9.235 e nº 9.236/2021): garante que servidoras vítimas de violência recebam atendimento rápido e preferencial em serviços como saúde, segurança e assistência social.
  
• Transferência funcional por medida protetiva (Lei nº 10.416/2024): possibilita que a servidora seja deslocada para outra unidade de trabalho quando houver risco à sua segurança, tornando a mobilidade funcional um instrumento concreto de proteção.
  

Essas medidas ampliam a rede de proteção e reforçam a responsabilidade do Estado na defesa das mulheres, inclusive no ambiente institucional.

Informação e valorização: fortalecendo servidoras e servidores

Conhecer plenamente os direitos é um instrumento de autonomia, proteção e fortalecimento profissional. Para as servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, esse conhecimento é parte essencial da valorização profissional e da construção de um ambiente seguro, acolhedor e sensível às especificidades de gênero.

No Dia Internacional da Mulher, a Assemperj reafirma o reconhecimento da contribuição de cada servidora e servidor para que medidas de proteção às mulheres sejam efetivas e acessíveis. A defesa da vida, da dignidade e da igualdade é, simultaneamente, missão institucional e direito de cada mulher.