A Assemperj realizou ontem (16/04) sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), reunindo mais de cem participantes entre dirigentes e associados para discutir temas administrativos, financeiros e pautas de interesse da categoria. Seis itens compuseram a ordem do dia, com destaque para a apresentação do projeto da nova sede social, a apreciação das contas do exercício de 2025 e debates sobre direitos funcionais.
Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação, pelo presidente Vinicius Zanata, do projeto da nova sede da associação. A proposta prevê a criação de espaços voltados à convivência dos associados, realização de eventos e produção de conteúdos institucionais para redes sociais. A expectativa é que as obras tenham início ainda neste semestre. Segundo a diretoria, a iniciativa busca fortalecer o uso coletivo da estrutura e ampliar os serviços oferecidos aos filiados.
Na área financeira, o Conselho Fiscal, representado pelo seu presidente Flávio Sueth, apresentou parecer favorável à aprovação das contas de 2025, com elogios à transparência da gestão. Apesar da aprovação, foram feitas recomendações importantes, como o aprimoramento dos sistemas de controle de investimentos e recebíveis, além da contratação de auditoria contábil externa e seguro de responsabilidade civil. A diretoria informou que já avalia a implementação das medidas sugeridas.
Durante a assembleia, também foram discutidos mecanismos para reforçar o controle financeiro da entidade, que administra um plano de saúde de grande porte. Entre as medidas estão a implantação de cobrança por boletos para associados que não utilizam desconto em folha e a aplicação de multa e juros em casos de inadimplência, com o objetivo de garantir maior previsibilidade de receita.
Outro tema debatido foi o pleito de conversão de banco de horas em pecúnia em caso de perda de vínculo de servidor, independentemente da natureza do cargo. A proposta prevê a conversão em pecúnia de saldos de banco de horas, com caráter exclusivamente indenizatório. A medida não cria nova forma de remuneração, nem se confunde com pagamento de horas extras, limitando-se a assegurar o ressarcimento de horas já trabalhadas, registradas e não usufruídas. A diretoria justificou que o pleito possui lastro nos mesmos fundamentos que hoje justificam a indenização de outros direitos, como férias e licenças, ressaltando que não é lícito à Administração Pública enriquecer-se sem causa, em cima de trabalho não pago. Após a colaboração de alguns associados, a pauta foi considerada aprovada.
O presidente atualizou os presentes em relação à pendência da reunião com a Administração para selar a retomada do diálogo, conforme informe anunciado no último mês. E que a adesão do Estado do RJ ao Propag, outro importante vetor para impulsionar as pautas represadas, está tramitando e pode ter resolução em breve com a mudança de governador no Estado. A esse respeito, inclusive, foi informado que a Diretoria trabalha junto com outros sindicatos e associações para se reunir com o Governador, Desembargador Ricardo Couto, e apresentar pautas de interesse coletivo, como a recomposição salarial e ligados ao RioPrevidência.
Em assuntos gerais, finalmente, foi sugerido que a diretoria avaliasse a legalidade/constitucionalidade do pleito de conversão em pecúnia do banco de horas em relação aos servidores comissionados, considerando o vínculo destes servidores. Zanata lembrou que o pleito não pretende discutir a existência de direitos já reconhecidos pela Administração, como o banco de horas, que foi instituído para todos os servidores, não cabendo à associação, no seu papel de representação e defesa de direitos dos seus associados, levantar questionamentos nesse sentido.
