Especialidades como medicina, arquitetura e urbanismo e engenharias, entre outras, nunca foram contempladas.
Por Matheus Fraga

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não realiza concurso público para ingresso no quadro técnico há 25 anos. Em alguns casos, sequer houve a abertura de processo seletivo ao longo de sua história, como nas especialidades de arquitetura e urbanismo, medicina, engenharia, geologia, nutrição, entre diversas outras áreas fundamentais ao funcionamento da instituição.

No último certame, apenas a carreira de tecnologia da informação foi contemplada. As áreas de contabilidade, serviço social e psicologia tiveram seu último concurso público realizado no ano de 2001.

O processo de desmonte do quadro técnico das áreas de serviço social, psicologia e pedagogia teve início com a edição da Resolução GPGJ nº 1.780/2012. Além das áreas de serviço social e psicologia, o MPRJ já contou com carreiras efetivas de bibliotecário, contador e jornalista, conforme disposto na Resolução GPGJ nº 985/2001.

A demanda por esses profissionais no quadro de servidores efetivos do MPRJ é permanente e crescente. No entanto, a instituição tem adotado uma política funcional de precarização por meio de cargos em comissão e do programa de residência — este último, inclusive, alvo de ação civil pública proposta pelo SINDSEMP.

Tal prática contraria o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos, como forma de assegurar os princípios da igualdade, moralidade e eficiência administrativa.

Essa conduta impede, por exemplo, que profissionais que já exercem funções técnicas há décadas no MPRJ possam ingressar no quadro efetivo, uma vez que os cargos nunca foram criados ou simplesmente deixaram de existir.

O cenário é crítico. Em razão de aposentadorias e exonerações, sem a devida reposição de profissionais nem a abertura de novas vagas em outras especialidades, o MPRJ não dispõe de nenhum contador, psicólogo ou jornalista em seu quadro efetivo e conta com apenas uma analista da área da saúde, na especialidade de serviço social.

Essa postura contrasta com a adotada por outros Ministérios Públicos estaduais da região, como o MPMG, o MPSP e o MPES, onde diversas especialidades de nível superior compõem o quadro efetivo. O MPRJ, por sua vez, segue sem demonstrar interesse em encaminhar uma solução.

A situação é gravíssima. Concurso público para o preenchimento de cargos públicos não é uma opção do gestor público, mas um dever constitucional.