A Diretoria da Assemperj informa que desde o início do corrente ano foi verificada a regularização do envio das informações sociais, via E-Social, pelo MPRJ. Com a regularização, as informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no MeuINSS para servidores efetivos e comissionados estão em dia.

Durante anos o MPRJ esteve com a base de dados desatualizada, o que foi objeto de diversas queixas da Assemperj junto à Administração Superior. De acordo com o calendário oficial da Receita Federal, o prazo de adequação era agosto de 2022, quando então não seria aceita a transmissão de dados por outro meio, salvo pela aplicação E-Social.

Apesar de manter os recolhimentos em dia, a falta de atualização das informações junto à base de dados gerou problemas aos servidores comissionados, em especial, enquanto segurados do Regime Geral de Previdência Social. 

“Tivemos muitos transtornos. Alguns servidores tiveram pedidos de auxílio incapacidade temporária indeferidos ou pagos a menor, além de pagamentos de abono salarial postergados. Até mesmo a averbação de tempo de serviço por servidores comissionados aprovados em outros concursos foi impactado, pois o INSS não tinha os dados para emitir.” afirma Vinicius Zanata, que ficou à frente das cobranças pela regularização. 

Com a regularização, tivemos informações de houve a produção de efeitos retroativos, como o pagamento do abono salarial de forma automática. Não informações, porém, em relação às diferenças devidas no recebimento do auxílio incapacidade permanente. Solicitamos que o servidor verifique junto ao atendimento do INSS.