A adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag começa a chegar possivelmente na reta final das tratativas de celebração com a sucessão no Palácio Guanabara e, mais recentemente, a substituição do Secretário de Fazenda (Sefaz), que a partir de hoje (29/04) estará sob o comando de Guilherme Mercês.

As mudanças estão produzindo efeitos visíveis. Após um início de ano sem movimentação, o processo SEI, instaurado no âmbito do Ministério da Fazenda para tratar da adesão do Rio de Janeiro, voltou a caminhar no início de abril com a condução do governo já nas mãos do Des. Ricardo Couto.

No dia 10/04, o ERJ deu retorno sobre a minuta de um termo aditivo que havia sido enviado pelo Ministério da Fazenda em janeiro de 2026 e aguardava resposta. A assinatura do termo aditivo pela União e o ERJ  é uma das condições para adesão ao Programa e, com a devolutiva do Estado, a bola volta a ficar com a União. Agora, a expectativa é que o Ministério faça a verificação das informações preenchidas pelo RJ e dê aceite para conclusão da assinatura em breve.

Por outro lado, a mudança na chefia da Sefaz pode trazer mais ritmo à negociação. O novo secretário Mercês se manifestou em reportagem no jornal eletrônico Tempo Real afirmando que tem duas prioridades na gestão: manutenção dos royalties nos Estado do Rio de Janeiro e adesão ao Propag.

Ademais, a janela para os Estados aderirem ao Propag está mais uma vez se fechando. A manutenção do ERJ no Regime de Recuperação Fiscal somente tem sido possível com sucessivas liminares do ministro-relator, Dias Toffoli, que também estendeu, em sua última decisão, a possibilidade do ERJ aderir ao Propag até 31 de junho de 2026.

Para Vinicius Zanata, o acompanhamento e pressão em cima desta pauta precisa ser contínua e por todo o funcionalismo:

“É crucial para os servidores que os órgãos do Estado do Rio de Janeiro voltem a ter controle sobre seus orçamentos. São quase nove anos de RRF, quase nove anos  vedações e amarras sobre orçamentos aprovados pelo parlamento, mas amordaçados por por um arcabouço legal que colocou na mão de pessoas estranhas ao ente federativo o controle do que pode ou não ser pago de acordo com seu próprio juízo. O propag é ao menos um grito de liberdade e autonomia, ainda que continuemos presos a um volume de dívida monstruosa com União, acumulada há juros extorsivos.”

A Diretoria da Assemperj continua ativa no acompanhamento deste processo e os desdobramentos esperados para os servidores a partir da adesão definitiva.