A ASSEMPERJ protocolou junto à Procuradoria-Geral de Justiça o Ofício PRES. nº 0108/2026, solicitando a abertura de prazo para que os servidores possam aderir à venda (indenização) de saldos de férias e licença em caráter especial não usufruídos por necessidade de serviço.
O pedido parte de uma realidade já conhecida pela categoria: o acúmulo de períodos não gozados ao longo dos anos, em razão direta da demanda de trabalho e da insuficiência de pessoal. Além disso, a Associação destacou que o direito à indenização já se encontra reconhecido no âmbito administrativo, inclusive com base na regulamentação vigente.
A iniciativa também considera o atual cenário do Estado do Rio de Janeiro, ainda sob o Regime de Recuperação Fiscal, sem recomposição salarial nos últimos anos e com defasagem acumulada na remuneração dos servidores. Nesse contexto, a abertura de prazo para pagamento dessas verbas representa uma medida concreta e necessária, permitindo que os servidores tenham acesso a valores que já lhes são devidos.
Agora, a ASSEMPERJ acompanha a tramitação do pedido e seguirá cobrando a abertura efetiva da janela para adesão e início dos pagamentos.
Seguimos informando a categoria sobre os próximos desdobramentos.
