Nesta segunda-feira (16/08), a Assemperj/Sindsemp-RJ representada pelo presidente Flávio Sueth ao lado de dirigentes de associações, sindicatos, centrais, federações, representativas dos servidores municipais, estaduais e federais, alertaram sobre os malefícios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que institui a Reforma Administrativa.
O seminário estadual “Os impactos da PEC 32 nos serviços públicos municipais, estaduais e federal”, coordenado pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que integra a coordenação da Frente do Serviço Público, aconteceu na Alerj com transmissão ao vivo, dentro dos protocolos de segurança, com uso de máscaras, respeito ao distanciamento e acesso limitado mediante inscrições prévias.
Durante a manhã, o encontro foi marcado pela participação de deputados estaduais da casa, entre eles Waldeck Carneiro (PT-RJ), Flávio Serafini (Psol-RJ), Martha Rocha (PDT-RJ) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que integraram a mesa de abertura também ao lado do presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves.
Abrindo o seminário, o deputado Paulo Ramos ressaltou a importância do FOSPERJ no trabalho que tem sido realizado em defesa dos serviços públicos no Rio de Janeiro e abriu os debates relembrando a Constituinte: “a Constituição de 88 estabeleceu um aparato de proteções sociais e direitos trabalhistas e, no caso do serviço público o concurso, estabilidade e direito à greve”, afirmou, ressaltando que a PEC é um retrocesso diante das conquistas.
Flávio Sueth, presidente da Assemperj/Sindsemp-RJ e representante do FOSPERJ, ressaltou a importância do diálogo com a população que será afetada pelas mudanças instituídas pela PEC. “A reforma traz uma série de falsas questões. Sua justificativa é baseada em um diagnóstico equivocado e que traz soluções que aprofundam problemas. É apontada a ineficiência do serviço público e a despesa que ele traz para o país. Se está ineficiente é porque falta investimento. Em momentos de crise, são os servidores que estão na linha de frente. Com a pandemia, a procura pelos serviços como saúde, segurança e educação só aumentou à medida que a população está desempregada e a inflação subindo. A discussão no Congresso não deveria ser por diminuir ou privatizar os serviços públicos, mas o contrário! Logo, a reforma não é a solução” afirmou Sueth.
Os deputados estaduais fizeram coro às palavras do parlamentar federal. Waldeck Carneiro, que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da casa, alertou que a PEC n° 32/2020 não é uma simples Reforma e o grande prejuízo será para a população brasileira que será desprovida dos seus direitos pois tira o conceito de função pública do Estado.
A presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha, ressaltou que se trata de uma guerra de narrativa em que os servidores foram imputados pela precariedade da estrutura pública. Para a presidente da Comissão da Mulher da Alerj, a deputada estadual Enfermeira Rejane, é preciso resistir a esse governo e avançar! A parlamentar dedicou sua fala à importância da mobilização dos servidores e de toda a sociedade. Flávio Serafini, presidente da Comissão de Educação da Casa, também frisou que a população precisa estar preparada para ir às ruas contra a PEC.
Todos os participantes alertaram que a Reforma não acaba com privilégios, mas representa o fim dos serviços públicos e escancara as portas para o apadrinhamento, a corrupção e a privatização.