O MUSPE convoca para a próxima segunda-feira (09/07), em frente ao TJRJ, no centro do Rio, às 12h, ato contra o aumento da contribuição previdenciária. No dia será julgado pelos desembargadores se a lei que elevou de 11% para 14% a contribuição dos servidores estaduais à previdência é constitucional.
Há diversas ações pedindo liminar e exigindo a suspensão da contribuição dos funcionários públicos do estado.
O MUSPE entende que a majoração da alíquota de 11 para 14% constitui confisco, conforme já se pronunciou o STF em diversas ocasiões. Além disso, o aumento sem o devido estudo atuarial também é questionado.
Em razão da importância do julgamento, contamos com todos os servidores na porta do TJ, conforme divulgado