Cartilha de direitos #2
Licenças e afastamentos - vol. 1
APRESENTAÇÃO
A segunda edição da Cartilha de Direitos da Assemperj | Sindsemp-RJ reúne as principais informações sobre as licenças e os afastamentos previstos para os servidores e servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da publicação é esclarecer as regras aplicáveis a cada modalidade de licença, apresentando os direitos previstos na legislação e nos atos normativos do MPRJ, bem como os procedimentos administrativos relacionados à concessão desses afastamentos.
Ao longo da cartilha, são abordados temas como licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença-maternidade, licença-paternidade e licença-aleitamento. O material também traz orientações sobre perícia médica, prazos, requerimentos, recursos administrativos e outras questões que fazem parte da rotina funcional dos servidores.
A proposta é reunir, em um único material, informações que normalmente estão dispersas em diferentes normas, facilitando a consulta e contribuindo para que os servidores conheçam seus direitos e os procedimentos aplicáveis em cada situação.
O que é a licença para tratamento de saúde do servidor?
A licença para tratamento de saúde é uma das hipóteses de licenças a que faz jus o servidor, efetivo ou comissionado, sendo considerado o período de afastamento como efetivo exercício para todos os fins, quando devidamente homologada a licença junto ao órgão oficial de saúde do MPRJ.
O que é a licença por motivo de doença em pessoa da família?
Trata-se de afastamento concedido ao servidor que se encontra impedido de comparecer ao serviço por motivo de doença em pessoa da família. As regras para este tipo de afastamento seguem, no geral e naquilo que couber, as mesmas previstas para afastamento por motivo de saúde do próprio servidor, com algumas especificidades.
O que é a licença-maternidade?
Também conhecida como licença-gestante, é o afastamento da servidora, sem perda do vencimento, em virtude do nascimento de filho/filha ou adoção.
A segunda edição da Cartilha de Direitos da Assemperj | Sindsemp-RJ reúne as principais informações sobre as licenças e os afastamentos previstos para os servidores e servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da publicação é esclarecer as regras aplicáveis a cada modalidade de licença, apresentando os direitos previstos na legislação e nos atos normativos do MPRJ, bem como os procedimentos administrativos relacionados à concessão desses afastamentos.
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