A proposta da Assemperj de criação da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral gerou repercussão e já virou referência nacional de política positiva de tratamento da questão. Diversas entidades de classe têm nos enviado mensagens em busca de obter mais informações para a implantação da iniciativa em seus Estados. Esperamos que a iniciativa inovadora possa colaborar com a questão em outros MP´s.
Ao atender a pleito antigo da Assemperj, o procurador-geral de Justiça, Dr. Eduardo Gussem, publicou anteontem, dia 16 de julho, a Resolução que regulamenta a prevenção ao Assédio Moral no Trabalho no âmbito do MPRJ.
O tema é de grande interesse dos servidores que, há muitos anos, postulavam a regulamentação da Lei Estadual nº 3.921/2002, que recomenda aos entes públicos fluminenses a implementação das políticas internacionais e nacionais que buscam o favorecimento de um ambiente mais saudável de trabalho e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais dos servidores.
A criação da comissão é o primeiro, mas fundamental passo para avanços nesse tema internamente. Sua atribuição é propor políticas institucionais de prevenção, coordenar um plano de ação e diagnosticar possíveis situações do gênero em busca de soluções. Agora cabe aos (as) servidores (as) lutar para que seus dispositivos sejam aplicados e aperfeiçoados na rotina de trabalho na Instituição.
A Assemperj, fundada em 15 de julho de 1991, comemora seus 27 anos com mais essa conquista!
Clique aqui e veja a Resolução na íntegra.