O curso oferecido pela Amperj nos últimos meses com foco na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil chegou ao fim, mas para quem não teve oportunidade de participar das aulas elas estão disponíveis no Youtube. O evento foi realizado em parceria com a empresa Data Privacy Brasil, que desenvolve projetos estratégicos de pesquisa na área, e graças ao apoio da Assemperj/Sindsemp-RJ e da Emerj foi possível disponibilizá-lo também aos servidores do MPRJ e aos magistrados. 

O projeto teve como objetivo atualizar os servidores sobre o assunto, já que a lei está há três anos em vigor e ganhou mais visibilidade desde agosto com a aplicação de sanções em caso de descumprimento. É uma boa oportunidade de aperfeiçoar os conhecimentos sobre a legislação e sua aplicabilidade na atuação do MPRJ.

As aulas foram ministradas por profissionais de excelência no ramo e utilizou um amplo acervo bibliográfico de referência. Abaixo seguem os links com os respectivos temas:

1ª aula – Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: Conceitos, evolução, princípios e desafios atuais

2ª aula – LGPD no Contexto da Segurança Pública

3ª aula – Proteção de dados e crianças e adolescentes

4ª aula – Tutela Coletiva e LGPD: Parâmetros Institucionais para o sistema de Justiça