A Diretoria da Assemperj solicitou uma reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração do MPRJ, Dr. Eduardo Lima Neto, para tratar dos procedimentos necessários ao cumprimento da decisão judicial definitiva na ação nº 0936705-27.2024.8.19.0001, vencida pela Associação.
A ação, que transitou em julgado recentemente, reconheceu o direito dos associados à inclusão dos auxílios alimentação, saúde, educação e transporte na base de cálculo das indenizações de férias e licenças, inclusive sobre valores retroativos.
Com aproximadamente 2.800 associados contemplados nos autos, o alinhamento se faz necessário pois é necessário que a Administração disponibilize aos servidores documentos essenciais aos cálculos individuais das indenizações de cada associado, como a ficha financeira, o que gerará uma grande demanda se não for solucionada de forma sistêmica.
A diretoria também pretende verificar, a partir do diálogo institucional, a disposição do órgão para encaminhar solução administrativa que permita, se possível, cumprimento voluntário da decisão, evitando a necessidade de execuções judiciais individuais.
Apesar da iniciativa, a Assemperj esclarece que ainda não há garantia de acordo com a Administração, especialmente quanto ao reconhecimento integral dos valores decorrentes da decisão judicial, incluindo questões como a atualização monetária das indenizações.
Enquanto não há uma resposta institucional, a Diretoria já está buscando orçamento com contadores para atendimento dos associados e elaboração dos cálculos das indenizações. Também está no cronograma a realização de uma reunião (live) com advogadas do escritório Cézar Britto Advogados Associados para explicar como se dará a execução, caso seja realmente necessária.
A Assemperj seguirá acompanhando os desdobramentos das tratativas e manterá os associados informados sobre os próximos passos.
