Leia o editorial da Revista Servidor e o exemplar na íntegra ao final:
Um ano decisivo para o futuro do funcionalismo público
O ano começou quente – e não foi apenas pelo verão típico do Rio de Janeiro. As atividades parlamentares estão apenas começando, mas a temperatura já vem atingindo picos na política quando o assunto é servidores públicos. Por um lado, a nível federal, a famigerada reforma administrativa, anunciada e cancelada quase que diariamente nos meios de comunicação, vem despertando os sindicatos e as associações de defesa dos servidores públicos do sono letárgico em que se viram após o impeachment em 2015.
Por outro, a nível local, o veto do governador Witzel ao artigo da Lei Orçamentária de 2020, que previa a revisão geral anual, acendeu um alerta nas categorias de servidores do Estado e serviu para gestar um amplo movimento, agora conhecido como Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). A Assemperj/Sindsemp-RJ é uma das entidades à frente das articulações para a criação do Fórum, que já conseguiu o o apoio da Alerj para a derrubada do veta e tem tido boa inserção na mídia local.
Não bastassem as preocupações do novo ano, não podemos perder de vista o pacote de maldades que o governo federal encaminhou ainda no final de 2019 e que agora deverá ser retomado pelo Congresso Nacional. As PECs 186/187/188 agridem frontalmente o funcionalismo público de todas as esferas de poder, em especial com a possibilidade de suspensão da evolução na carreira e a redução proporcional de jornada e salário em até 25%. Ademais, se aprovado o texto original, todas as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos deverão ser aprovadas em lei, a qual deverá prever o valor ou critério de cálculo. Trocando em miúdos, nós, servidores do MPRJ, precisaremos de uma lei autorizativa para continuar recebendo os benefícios que valorizam sobremaneira a nossa carreira.
Se no ano passado o alvo foi a nossa previdência, esse ano já está dado que agora vão mirar na remuneração e benefícios. Isso sem falar da reforma administrativa, cujo texto e mudanças ainda são objeto de especulação. Todo governo precisa de um vilão. Neste governo somos a bola da vez. Os parasitas do Estado, disse o Ministro sem-papas-na-língua. A reação é necessária e urgente. O ano de 2020 marcará para sempre a carreira pública no país. Como seremos marcados? Isso só dependerá da correlação de forças que se erguerá para defender o serviço público. E na vanguarda só não pode faltar o servidor público.
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