A Assemperj e outras dezenas de representantes de servidores estiveram presentes na semana passada (20/08) em reunião sobre a Crise no Estado e a situação da Previdência dos servidores. O evento foi promovido pelo presidente da CPI do RioPrevidência, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ). A plenária ocorreu no Sindjustiça-RJ, no centro do Rio, e trouxe dados assustadores obtidos pela CPI.
Em razão da importância do tema, faz-se urgente a maior conscientização dos principais interessados nessa questão que são os servidores públicos. Por isso, a ASSEMPERJ/SINDSEMP-RJ começará a divulgar alguns dados que estão sendo divulgados para que os servidores e a sociedade possam compreender a situação real do ponto de vista histórico e atual de nossa Previdência. Assim, fazermos o necessário debate sobre o futuro da nossa aposentadoria de modo mais qualificado.
Para contextualizar as atividades da Comissão que está analisando os possíveis crimes cometidos na instituição que cuida da aposentadoria dos servidores desde 1999, destaca-se que a própria criação do fundo previdenciário já ocorreu com desequilibro estrutural e o déficit atual não se dá simplesmente em razão dos “altos gastos” com os servidores. Além disso, com o modelo adotado de ajuste neoliberal desde então, a solidariedade geracional foi abandonada e os governos buscaram receitas via decretos para equilibrar os orçamentos do órgão.
Instrumentos legais dispunham que os Créditos da Dívida Ativa, ICMS parcelado, receitas dos royalties e participações especiais do petróleo, bem como antecipações de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) ajudariam a capitalizar o fundo e reverter a situação do problema estrutural. No entanto, a partir dos governos Cabral e Pezão esses créditos vão sendo retirados desrespeitando o que estava previsto nos decretos em vigor, ou alterando as regras para desviar os recursos que deveriam ser destinados. A equipe da CPI que está analisando a temática estima que, entre 2005 e 2015, mais de R$ 17 bilhões foram retirados do Rio Previdência para outros fins.
Um dos maiores escândalos, segundo os estudos até então, foi a denominada “Operação Delaware”, na qual o governo antecipou novamente os royalties do petróleo, mas dessa vez no mercado externo. Foi criada uma complexa estrutura jurídica e financeira para a operação desses recursos em paraísos fiscais nos EUA. Em condições contratuais desfavoráveis ao RioPrevidência, com total falta de transparência e altos custos de serviços internacionais, a operação foi e continua sendo um rombo absurdo no fundo previdenciário. Estima-se que, após outra antecipação dos royalties realizada em 2018, exista hoje um custo nominal de R$ 31,5 bilhões que deve ser pago até 2028. Só da Operação Delaware são R$ 20 bilhões.
“O Estado chegou ao seu limite de endividamento e usou o RioPrevidência para burlar o teto. Transferiu seus problemas orçamentários e hoje a dívida é quase o dobro. A crise não foi construída pelos servidores, eles são uma faixa relativamente pequena. Podemos retomar o equilíbrio das contas fazendo com que suas receitas sejam garantidas e não usadas nas cirandas financeiras nos esquemas de qualquer governo de plantão. Os recursos dos trabalhadores (as) não pode ser colocado nessas transações temerárias”, concluiu Serafini.
A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal
Neste contexto, chamamos a atenção para a chamada “PEC Paralela”, que está sendo discutida no Senado, e pretende incluir mudanças das regras para o regime de previdência dos servidores dos estados e municípios. De acordo com Flavio Sueth, presidente da Assemperj, isso ampliará, ainda mais, a perda de direitos dos servidores, pois “o Estado do Rio de Janeiro já realizou reformas da previdência em 2004, 2006, 2012 e em 2017, sendo que pagamos uma das maiores alíquotas de contribuição do país (14%). Ademais, como podemos observar pelas informações obtidas pela CPI, o que existiu foi um processo político direcionado a gerar o déficit a fim de se justificar as reformas e os desvios. Só a Operação Delaware apresenta indícios graves de desvios que teriam gerado um prejuízo de mais de R$20 bilhões!”
Diversas entidades iniciaram campanhas de divulgação das informações que estão sendo obtidas e buscarão cobrar o aprofundamento das investigações por meio da CPI e pelo próprio MPRJ.
A ASSEMPERJ/SINDSEMP-RJ também fará parte dessa luta e convoca toda a classe para se aprofundar nas discussões sobre o tema e divulgar amplamente as informações que são de interesse público.
Contamos com você, Servidor do MPRJ, nessa luta em defesa da nossa Previdência!
