Tempo de afastamento para licenças gestante, maternidade e paternidade contarão para fins de estágio probatório no MPRJ
A Diretoria do Assemperj | Sindsemp-RJ vem comunicar a obtenção de uma conquista histórica para a categoria, decorrente de procedimento administrativo que solicitou a imediata aplicabilidade, no âmbito do MPRJ, da Lei Complementar 202/2022. Tal normativa veio inovar com a mudança para considerar que “ licença à gestante, maternidade e paternidade, mesmo em caso de […]