Após atuação da Assemperj junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPRJ destravou 116 processos de solicitação de GEDs que estavam sobrestados ou sem movimentação, alguns há mais de 5 anos.
A atuação estratégica no órgão de controle externo exigiu que a Administração do MPRJ cumprisse a Lei Estadual n° 5.427/09, que impõe o dever de decidir e colocar fim nos processos administrativos e a duração razoável dos processos como uma obrigação do poder público e um direito dos interessados/requerentes.
Nas últimas semanas, a diretoria da Assemperj recebeu mensagens de colegas que verificaram um andamento nos seus procedimentos. Alguns foram deferidos pela comissão avaliadora, outros foram indeferidos ou arquivados.
A diretoria informa que é importante o servidor acessar o processo via SEI/MPRJ para ver a situação do seu pedido. Alguns tiveram o indeferimento exclusivamente por falta de movimentação ou argumentos inválidos como “mudança de chefia institucional”.
Para Vinicius Zanata, presidente da Assemperj, nem todos os procedimentos foram devidamente instruídos, o que requer uma atenção do servidor:
“É importante o servidor pedir à sua chefia para ratificar o pedido inicial e instruir com dados que justifiquem a decisão favorável, pois em alguns casos se passou muito tempo entre o requerimento e a instrução. O arquivamento nem avaliou o mérito do pedido. Por isso entendemos que não houve indeferimento. Lembramos que o pedido de GED é instaurado pela chefia e não é um direito subjetivo do servidor, podendo ser indeferido, mesmo após ter a avaliação de mérito”, reforça Zanata.
Verificou-se que os pedidos deferidos têm sido preferencialmente na matéria de investigação penal, na linha da campanha empreendida pela Assemperj nos últimos anos. Também foi pedido em favor das tutelas coletivas do interior, promotorias junto a juízo único, mas ainda não temos notícias se servidores destes órgãos foram contemplados.
A diretoria considera a atuação no CNMP vitoriosa, considerando o tempo e o volume de pedidos paralisados desde a pandemia, muitos instaurados ainda na gestão da chefia institucional anterior.
