A diretoria da Assemperj encaminhou à Administração Superior do MPRJ pedido para a retomada das discussões sobre a elaboração de um novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários — PCCS para os servidores da Instituição. Também foi solicitada a criação de um grupo de trabalho com a participação da representação da categoria.
A proposta busca atualizar e aperfeiçoar a estrutura das carreiras, abrangendo os cargos, os critérios de desenvolvimento funcional e a estrutura remuneratória, levando em consideração as atribuições exercidas pelos servidores, a qualificação profissional e as atuais necessidades institucionais.
Apesar da importância da matéria, o processo permanece sem conclusão administrativa definitiva. Após tramitar por diversas unidades do MPRJ, as últimas movimentações ocorreram em maio de 2025, quando o procedimento retornou à Diretoria de Recursos Humanos. Desde então, o histórico disponibilizado não registra novo andamento, mantendo indefinida uma discussão diretamente relacionada à valorização e ao desenvolvimento funcional da categoria.
No novo pedido, a Assemperj também chamou atenção para uma mudança relevante ocorrida desde a apresentação da proposta: o encerramento da submissão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal — RRF e sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — PROPAG, formalizada em junho de 2026.
Além de solicitar o prosseguimento do processo, a Assemperj defendeu a formação de um grupo de trabalho com participação das entidades representativas dos servidores. A proposta apresentada originalmente em 2022 precisa ser atualizada diante do tempo transcorrido, inclusive quanto a valores e demais parâmetros do novo plano.
A intenção é que o novo PCCS seja construído por meio do diálogo com a categoria, permitindo a revisão da proposta, sua adequação à realidade atual e a avaliação de avanços compatíveis com os planos de carreiras de categorias congêneres.
Seguiremos acompanhando o processo e atuando para que a discussão sobre o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do MPRJ volte efetivamente à pauta da Administração Superior.
O pleito tramita no processo SEI nº 20.22.0001.0062839.2022-90, iniciado em outubro de 2022.
