A Diretoria da Assemperj realizou, no dia 17 de novembro, uma live com a participação dos advogados do escritório Cezar Britto Advogados Associados (CBA), responsável pela ação judicial que reconheceu o direito à inclusão de diversas vantagens na base de cálculo das indenizações de férias e licenças dos servidores do MPRJ.
A conversa foi conduzida pelo Presidente da Assemperj, Vinicius Zanata, e contou com as informações da coordenadora do contencioso administrativo do CBA, Dr.a Larissa Awwad, e do Dr. Brenno Silva, advogado responsável na causa.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos associados e ex-associados sobre os sobre os próximos passos para execução da decisão judicial, que transitou em julgado em setembro de 2026.
Nos próximos dias, a Assemperj e o Escritório elaboração uma cartilha, em formato de FAQ, com as informações da ação para que todos estejam orientados sobre as informações que deverão ser pedidas ao Ministério Público e, posteriormente, encaminhadas à contabilidade e ao CBa para finalmente virar um processo de execução.
Assista à gravação da live e confira os esclarecimentos sobre a ação judicial:



