O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou os nomes dos membros que se inscreveram para participar da eleição destinada à formação da lista para escolha do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) no biênio 2027/2029. Conforme aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ, foram registradas duas inscrições:
Antonio José Campos Moreira – Procurador de Justiça e atual chefe da instituição;
Pedro Rubim Borges Fortes – Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital
O Procurador Antônio José busca a recondução ao cargo de PGJ para mais um biênio. Nesta eleição, pela primeira vez, não será necessário que o chefe da instituição se afaste do cargo, pois desde a Lei Complementar Estadual nº 222/2025 a desincompatibilização não é mais exigida. O PGJ, portanto, segue no cargo durante todo o processo eleitoral.
Já o Promotor Pedro Rubim é uma novidade no pleito, não havendo registros de candidaturas ou exercício de cargos na Administração do MPRJ até então. O Promotor é professor adjunto da UERJ e conhecido pela robusta formação acadêmica, além de ser filho de Zeca Borges, fundador do Disque-Denúncia.
A eleição está marcada para o dia 7 de dezembro de 2026, com votação eletrônica entre 10h e 17h.
Como funciona a escolha do Procurador-Geral de Justiça?
Diferentemente de uma eleição direta para um único nome, o processo eleitoral interno do MPRJ tem como objetivo a formação de uma lista a ser encaminhada ao Governador do Estado.
A Lei Orgânica do MPRJ estabelece que participam da votação os integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público. O voto é obrigatório, pessoal, plurinominal e secreto. Em condições normais, os três candidatos mais votados compõem a chamada lista tríplice.
E quem escolhe o PGJ?
Depois da eleição e da homologação do resultado, os nomes classificados serão encaminhados ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe fazer a nomeação do Procurador-Geral de Justiça. A legislação prevê mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Segundo o cronograma divulgado pelo MPRJ, o encaminhamento ao Governador está previsto para 1º de janeiro de 2027, e o próximo mandato será exercido entre 17 de janeiro de 2027 e 16 de janeiro de 2029.
A ASSEMPERJ acompanhará o processo eleitoral, mantendo os associados informados sobre as próximas etapas da escolha da chefia institucional do MPRJ.
