A Assemperj protocolou na última quinta-feira (08/10) pedido junto ao MPRJ para que os servidores possam utilizar as folgas decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral também de forma subsequente à licença compensatória.
Atualmente, a regulamentação permite que sejam utilizados até três dias consecutivos de folgas eleitorais após o término de férias, licença especial e outros afastamentos previstos na norma. O pedido da Associação é para que essa mesma possibilidade seja estendida à licença compensatória.
A medida busca corrigir uma situação que tem dificultado o aproveitamento das folgas por servidores que acumularam esses dias ao longo de diferentes eleições. Com a criação da licença compensatória e a opção de muitos servidores por sua utilização em substituição às férias, tornou-se ainda mais relevante atualizar a regulamentação para contemplar essa nova realidade funcional.
No pedido, a Assemperj ressalta que a mudança não cria um novo benefício, mas apenas amplia as possibilidades de utilização de um direito já adquirido pelo servidor em razão do trabalho prestado à Justiça Eleitoral. A proposta também preserva a necessidade de autorização da chefia ou supervisão responsável.
A iniciativa teve origem em demanda apresentada por associados à entidade e integra a atuação da ASSEMPERJ para aperfeiçoar as regras funcionais e buscar maior flexibilidade na utilização dos direitos dos servidores.
Processo SEI/MPRJ nº 20.22.0001.0072274.2026-55
