A Assemperj realizará, no dia 17 de novembro (terça-feira), às 18h, uma live com a participação dos advogados do escritório Cezar Britto Advogados Associados (CBA) para esclarecer as dúvidas dos associados sobre a execução da ação judicial da base de cálculo das indenizações de férias e licenças.
A reunião será aberta para associados e ex-associados que tenham interesse na causa, e não possui caráter deliberativo sobre o tema.
A ação, que transitou em julgado em setembro de 2026, reconheceu o direito à inclusão de verbas como os auxílios alimentação, saúde e educação, além de outras parcelas, no cálculo das indenizações de férias e licenças entre 2020 até o presente.
Com o encerramento definitivo da discussão judicial, o processo entra agora na fase de execução, que envolve a identificação dos beneficiários, a apuração dos valores devidos e a definição dos procedimentos necessários para o pagamento.
Durante a conversa, os advogados responsáveis pela ação explicarão os próximos passos da execução, os critérios para identificação dos associados beneficiados, os cálculos e a documentação eventualmente necessária, além de responder às perguntas dos participantes.
Participe e esclareça suas dúvidas!
📅 Data: 17 de novembro de 2026 (terça-feira)
🕕 Horário: 18h
💻 Formato: Online, pela plataforma Zoom.
📧 Acesso: o link da sala será enviado pelo e-mail cadastrado na inscrição.
🔗 Faça a inscrição aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdW09KxyRPHwP1P9rkXJsmj151s0Vx5AHsWI0e_z4aiJHzGZg/viewform?usp=header
Saiba mais sobre a ação judicial:
https://assemperj.org.br/acao-judicial-da-base-de-calculo-das-indenizacoes-transita-em-julgado-e-diretoria-discute-execucao/
