O MPRJ está passando por um intenso processo de modernização. Atualmente, estão correndo cerca de 85 Termos de Referência em paralelo, para contratações da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e de outras áreas da casa que empregam produtos ou serviços correlatos. A implementação de sistemas inovadores está prevista para até o final de 2020. Todo o parque de informática será renovado, e as melhores ferramentas para operar sistemas informatizados estarão disponíveis.

Para entender melhor quais as perspectivas deste modelo, conversamos com Daniel de Lima Haab, que está envolvido nos planejamentos e execução do projeto de transformação digital da Instituição. Formado na UERJ e com pós-graduação na EMERJ, ele passou por alguns setores de chefia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi diretor da Diretoria de Normatização da Corregedoria, passou pela Tutela Coletiva do MPRJ e até chegar a Assessoria Executiva do PGJ. Desde fevereiro, assumiu essa responsabilidade na STIC. Na entrevista, ele explica alguns dos sistemas que estão sendo implantados e quais as expectativas da Administração, além das implicações aos servidores e membros. 

Como iniciou seu trabalho com tecnologia nas instituições?

Nos últimos dois anos na gestão da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, como uma forma de contornar o déficit de recursos humanos. Houve um esforço para criar métodos de automatização de atos e processos de trabalho que normalmente são executados por servidores. Foi uma forma de manter atividade superavitária em relação à demanda, e tentar obter produtividade otimizada diante deste quadro de redução do número de concursos, aposentadorias, licenças etc. Já aqui, no MPRJ, os macro projetos são mais abrangentes, pois toda a área meio (RH, Financeiro, Logística, Engenharia, Corregedoria, Processos Administrativos, Licitações e Contratos, etc) e diversos aspectos da atividade fim, seja ela executada por servidores ou membros.  

Quais serão as implicações desse modelo na dinâmica de trabalho e rotina dos servidores?

A transformação digital é um movimento global, inexorável e irresistível. São processos de automatização e emprego de diversas vertentes da inteligência artificial em grande escala e com consequências administrativas, práticas e jurídicas para nossos órgãos e setores. As atividades de apoio, naturalmente mais burocratizadas por seu cunho administrativo, terão largo enfoque nesse cenário de migração, por meio da automatização de processos de trabalho até agora delegados a servidores. O módulo de secretaria do Integra-JUD, por exemplo, tem a capacidade de atribuir ao sistema a execução de tarefas exclusivas de usuários humanos, como a geração e baixa de guias no MGP, historicamente feitos de forma manual. O futuro aponta para o deslocamento da força de trabalho das secretarias e órgãos de apoio para a atividade de produção intelectual, que é o gabinete do membro, o setor de pareceres jurídicos ou administrativos. Esse deslocamento vai ao encontro de um sintoma também decorrente da automatização das atividades de apoio, e ao mesmo passo contribui para sua solução: o aumento expressivo da demanda e do acervo de trabalho nas áreas de produção intelectual, que passam a ser novo ponto de atenção da atividade ministerial vista como um todo, pela possibilidade de criação de um gargalo produtivo.

Na seara da iniciativa privada, a transformação digital é também irreversível e se encontra mais amadurecida. Desse modo, o quanto antes embarcarmos nesse trem tecnológico, mais força e competitividade teremos para atender nossos clientes finais: a sociedade e o jurisdicionado. Uma analogia humorística que costumo desenhar é a hipotética irresignação do carteiro em face do advento do e-mail. Hoje em dia, todos sabemos que o movimento iria acontecer, em que pesasse a insatisfação do entregador de cartas. Estamos tentando largar na frente, e oxigenar  setores tradicionalmente engargalados com pouca governança, gestão e transparência de dados.

Isso vai exigir conhecimentos muito específicos, não?

O processo de transformação digital vai exigir reciclagem, capacitação, e atualização, porque a produção intelectual será um novo desafio. Essa capacitação já é uma preocupação corrente da Administração, e terá interseção com o IEP e com o SEAF do MPRJ. O processo corre muito mais nas secretarias e áreas meio com a automatização de processos de trabalho. Alguns passos, inclusive, o Integra já executa muito bem. Essa tendência já é visível no Judiciário, com o crescimento constante das equipes de apoio a juízes e desembargadores, caracterizando o deslocamento produtivo para a área fim.

Nos Estados Unidos, há escritórios de advocacia com sistemas de inteligência artificiais para a elaboração de minutas de petições, com índices de aproveitamento inclusive melhores que o dos humanos, em determinadas hipóteses. No STF, há um sistema de inteligência artificial operando na análise da admissibilidade dos recursos extraordinários, que se chama Vitor, em homenagem a um ex-ministro da corte. O STJ já dispõe de ferramenta de parametrização e triagem na admissibilidade de Agravos em Resp.

Isso vai implicar na transformação do perfil do servidor, inclusive com editais para os próximos concursos com outras exigências?

Não vislumbro editais de concurso em que as instituições tenham tanta liberdade de abrir a concorrência para formações que não sejam mais diretamente relacionadas à atividade fim, ressalvadas todas as demais áreas que exigem formações específicas. Essa tendência aprimora, inclusive, a qualidade do nosso serviço. A atividade meio vai continuar funcionando, evidentemente, mas não com a mesma necessidade de recursos humanos de hoje. Essa análise não é para hoje, estou fazendo uma projeção de médio prazo.

Existe algum cronograma de encerramento de execução desse planejamento sistêmico?

Queremos fechar toda a 2ª instância com o Integra-JUD neste ano, nas 192 procuradorias. Algumas promotorias-pilotos já estão rodando a ferramenta. No 1º grau, a implementação é mais complicada atualmente, por conta de regras de distribuição e atribuição dos membros, que são mais elásticas, bem como por funcionalidades específicas, ainda em estágio de desenvolvimento. O Integra-JUD é uma ferramenta para usuário na atividade fim jurisdicionalizada, substituindo o uso do portal do TJ na abertura de intimação e no peticionamento eletrônico, agregando ferramentas especificamente desenvolvidas para a atividade ministerial. Já temos técnicos, analistas, procuradores e promotores sendo atendidos por essa ferramenta. Nosso objetivo é que ela faça tudo que o portal faz, de modo otimizado e com facilidades criadas sob medida para a atividade finalística, de modo que tenhamos nosso próprio sistema para tratar do processo eletrônico. O programa é desenvolvido no próprio MP, pela Gerência de Sistemas da STIC, de acordo com nossas necessidades. Temos mais de 50 Procuradorias na fila de espera, que se candidataram a receber a instalação do sistema.

Estamos fazendo apresentações periódicas aos procuradores, promotores e analistas, nas quais demonstro o uso e o ferramental do Integra-JUD, que é uma das pernas de um tripé, tratando da atividade fim judicializada. Ainda temos o Integra Extrajudicial para a atividade fim não judicializada, que são inquéritos civis, notícias de fatos, procedimentos preparatórios, etc, e está numa etapa intermediária de desenvolvimento. A terceira faceta do Integra é o Policial, cujo objeto é tornar eletrônica a tramitação dos inquéritos policiais entre MPRJ, PCERJ e TJRJ.

Nossa visão de longo prazo é que as três vertentes do Integra passem a compor um mesmo sistema, com a mesma identidade visual, rota de comandos, tipo de linguagem, em uma identidade única e orgânica. Assim, a atividade do MPRJ, desde a investigação, seja criminal ou cível, até o término da jurisdição estadual, poderá ser executada e controlada na mesma plataforma.

Como está a receptividade a essas transformações?

As apresentações são divididas em grupos de aproximadamente 15 pessoas, entre membros e analistas. Das sete já realizadas, tivemos 100% de adesão. Todos os encontros são muito colaborativos, e são sugeridas novas funcionalidades para o Integra. Além disso, as Procuradorias piloto levam às equipes de desenvolvimento críticas de como melhorar o sistema, que ainda está em evolução, mas já é bem melhor que o portal do TJRJ, segundo os novos usuários.

Há outros projetos importantes em curso?

Com certeza. Destaco a contratação do ERP (Enterprise Resource Planning), que é um programa de gestão empresarial de todas as atividades da área meio. Temos cerca de 80 sistemas no MPRJ, e eles não conversam entre si, o que deixaria de acontecer em grande parte deles com a aquisição do sistema referido. Recursos humanos, Logística, Patrimônio, Módulo de saúde, Gestão de órgãos, Processos administrativos disciplinares ou não, folha de pagamento, orçamento, licitação, movimentação, estagiários etc. Toda a área meio será trazida para dentro de uma única solução, com maior qualidade de gestão. É uma modernização ampla e estrutural da atividade meio, que atualmente ainda se vale do uso de tabelas, sistemas limitados e preenchimento manual, sofrendo com possibilidades de trocas restrita entre setores. Dado o tamanho da instituição, se revela imprescindível que tenhamos um sistema mais eficiente.

Outro destaque é o Office 365, já em fase avançada de implementação, e traz tanto as ferramentas clássicas como outras, inovadoras, especialmente na área de desenvolvimento e trabalho colaborativo: OneDrive, SharePoint e Teams. Na primeira etapa de implementação migramos para a nuvem todas as contas de e-mail dos usuários, fazendo que você tenha acesso de qualquer lugar, com crescimento exponencial das suas caixas de entrada e saída. Todas as ferramentas do Office 365 são hospedadas na nuvem, com acesso via login do MPRJ, e eserão também instaladas diretamente nas máquinas dos usuários. Servidores e membros também podem instalar o programa em suas máquinas particulares.

O OneDrive é sua nuvem pessoal, onde o servidor vai guardar todos os arquivos, com limite de armazenagem bastante alto. O SharePoint substitui a Pasta K, estocando as pastas compartilhadas entre setores ou grupos de usuários. Todo setor terá seu diretório compartilhado na nuvem para buscar modelos, subir suas petições ou arquivos de qualquer natureza institucional, que serão acessíveis de qualquer dispositivo a qualquer momento. O Teams, por sua vez, é uma ferramenta colaborativa de desenvolvimento de projetos e de processos de trabalho. Dá para fazer teleconferências com áreas diferentes, tem um sistema de gestão de trabalhos e tarefas em que todos podem contribuir. Podemos digitar o mesmo arquivo de Word com outras pessoas atuando simultaneamente, sendo tudo salvo automaticamente. Há um chat para conversar com a sua equipe, dá pra convidar pessoas e atribuir tarefas, prazos, etc. Fizemos o primeiro workshop e já estamos organizando outros. A Microsoft está vindo aqui para isso. O hotsite já está no ar com vídeos, perguntas frequentes, funcionalidades, um tutorial de tudo do sistema.

Isto terá consequências no controle e transparência também?

Principalmente transparência, porque todos os processos dentro do ERP são mapeados e determinados. Você evita qualquer possibilidade de desvio de ordem sequencial, fluxograma de trabalho, etc. Assim, ganhamos em escala, transparência e uniformização. É bom para os servidores, para a administração e na prestação de contas à sociedade.