A Comissão de Servidores Públicos da Alerj realizou na tarde de ontem (05/05) uma audiência pública para discutir políticas de combate ao assédio moral nas relações de trabalho no serviço público estadual. O encontro fez parte da mobilização em torno do Dia Nacional  de Combate ao Assédio Moral, celebrado no último 2 de maio, e reuniu especialistas para debater o tema e propor caminhos para enfrentá-lo, como a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e atualizar as legislações que existem em prol do servidor. 

A Assemperj | Sindsemp-RJ colaborou para a realização do evento, bem como teve a sua vice-presidente, Juliana Vargas, como integrante da mesa. Na abertura das discussões, o deputado  Flávio Serafini (PSOL), presidente da comissão, destacou a importância de tratar os temas adoecimento mental e o assédio moral no serviço público, que vêm crescendo frente à precarização das relações de trabalho e da polarização social. “Em 2024, foram mais de 460 mil afastamentos por saúde mental no Brasil e mais de 32 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro”, observou.

O superintendente de integridade pública da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), Jaime Almeida, defendeu a urgência de debater o assunto de forma estruturada. Ele citou uma pesquisa feita por uma grande consultoria no setor privado, que revelou que 30% dos trabalhadores entrevistados afirmaram ter sofrido assédio moral nos 12 meses anteriores. Jaime também explicou que hoje qualquer denúncia de assédio pode ser realizada via Sistema Único de Ouvidoria e Transparência do Estado (OuvERJ), uma plataforma no site da Controladoria, onde qualquer cidadão pode fazer uma reclamação. Após a avaliação dos requisitos necessários, a investigação é realizada até a possível demissão ou PAD (Processo Administrativo Disciplinar) do denunciado, e está em projeto um espaço de acolhimento à vítima enquanto ela acompanha o processo.   

“Se a figura mais importante daquele órgão não abraçar essa temática, nada acontece… Ainda temos uma enorme fragilidade estatística na administração pública. Sem números, não há política pública eficaz”, criticou Almeida. 

Também destacando as subnotificações sobre o assunto, a pesquisadora Mônica Olivar, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), ressaltou o impacto do machismo estrutural sobre as mulheres no ambiente de trabalho. Ela apresentou uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, publicada em 2020, que aponta que 76% das mulheres já sofreram algum tipo de violência ou assédio moral no trabalho, e apenas 28% dos casos houve alguma consequência para o agressor.

Para Bruno Chapadeiro Ribeiro, professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-doutor em Saúde Coletiva pela Unifesp, pontuou que além da conivência muitas vezes as organizações incentivam práticas de assédio como forma de controle e cobrança de metas. Segundo ele, essas práticas têm um terreno fértil devido aos modelos de gestão que impõem sobrecarga e sucateamento do serviço público. “Naturalizamos fazer mais com menos. Quadros enxutos, metas inalcançáveis e cobrança excessiva criam um ambiente propício para o assédio (…) A organização do trabalho precisa ser chamada a responder, treinamentos superficiais não resolvem. É preciso uma mudança estrutural”, afirmou.

A vice-presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Juliana Vargas, que também faz parte da Comissão de Saúde Mental da Fenamp e do Fórum Nacional de Saúde Mental do CNMP, iniciou sua fala denunciando o retrocesso do governo federal, que adiou a possibilidade de aplicação de multas quanto ao descumprimento da norma regulamentadora (NR1) em relação ao monitoramento dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Para ela, é preciso sair da esfera da individualização ao tratar a violência laboral, pois incorpora os diversos preconceitos arraigados na nossa sociedade, como o racismo, o etarismo e a homofobia, dentre outros, num contexto de redução do estado e precarização do trabalho. “O maior patrimônio do governo do estado são seus servidores. É graças a eles que a máquina pública gira e os serviços são entregues à população. Preservar a saúde desses trabalhadores é papel do Estado”, cobrou Vargas.

Também estiveram presentes na audiência a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPTRJ), Fernanda Diniz, e a coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (SEPE-RJ), Helenita Bezerra.

O auditório estava com lotação máxima e a participação de servidores de diversos órgãos, que se inscreveram para efetuar perguntas e apresentar comentários e relatos sobre diversas situações de assédio em suas instituições. A íntegra da audiência pública pode ser assistida no link aqui.

(*) Com informações da Codcom da Alerj.