A delegação de servidores do MPRJ participou, no período de 26 a 28 de março, de ampla agenda política em Brasília/DF, durante o Encontro Nacional dos Servidores do MP, realizado pela Fenamp e a Ansemp. Com delegações de todos os estados presentes, o evento teve como tema “Ministério Público Digital: Futuro com direitos ou precarização do trabalho?”, e deliberou sobre diversas pautas de interesse da categoria. 

A delegação do Sindsemp-RJ foi composta por seis integrantes, escolhidos na última AGE: os diretores Vinicius Zanata, Juliana Vargas e Flávio Sueth, mais os associados Fabiana Torres, Ilberto Raposo e Uelinton Gomes. A entidade participou ativamente na construção das pautas e, segundo Ilberto Raposo, um dos fundadores da Assemperj | Sindsemp-RJ e representante da comissão de aposentados, que esteve presente no evento, foi uma oportunidade política relevante, na qual pôde constatar a  importância da organização da classe na propositura de mudanças imprescindíveis em nosso ambiente de trabalho.

“Valeu muito a pena juntar aqueles servidores no início da década de 90 com toda a mobilização da categoria, e hoje saber a representatividade e o protagonismo que conseguimos à nível nacional. Parabéns à toda a Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ, esse tipo de evento é fundamental para pautar as nossas necessidades e nos organizarmos para pleitearmos melhorias para nós e todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Durante o encontro foi feito um balanço das campanhas e atividades realizadas pelo movimento nacional ao longo dos últimos anos, assim como a aprovação das contas pelo conselho fiscal das entidades. Após uma análise sobre a conjuntura política, foram destacados alguns temas sensíveis à classe do MP: precarização junto à virtualização do trabalho, participação dos servidores na eleição dos PGJs (PEC do Voto) e PEC da cadeira do CNMP, necessidade de ampliar e fortalecer o debate com a sociedade sobre o papel dos servidores e dos MPs, assédio moral, dentre outros assuntos. 

A mesa de abertura (veja a cobertura aqui) do evento foi composta por representantes da Fenamp e Ansemp, e logo em seguida diretores de classe do MP de todo o Brasil e de diversas entidades parceiras: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN),  Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU).  

Os debates contaram com a participação de lideranças, políticos e intelectuais enriquecendo as análises sobre a conjuntura política e aspectos do mundo do trabalho nos dias de hoje. Paulo Barela, ex-funcionário do IBGE e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) participaram da primeira palestra, e a mestre e doutora em sociologia, Lucieneida Praun, professora da Universidade Federal do Acre, foi a segunda expositora (leia aqui a cobertura dos debates). 

No domingo foi debatido e  aprovado um Plano de Lutas para 2023 (acesse aqui), estabelecendo algumas prioridades à luta da categoria. Regulamentação do exercício da advocacia pelos servidores dos MPs e do exercício remunerado de atividades eleitorais, campanhas em defesa da recomposição inflacionária do salário, do concurso público e da garantia de participação de um servidor no CNMP (PEC da Cadeira), além da construção do marco regulatório nas relações de trabalho no setor público, foram alguns dos temas elencados. Eventos temáticos, como assuntos relativos à aposentadoria, e estudos para fortalecer as reivindicações da base também foram apontados.      

Em paralelo ao evento, o diretor-geral da Assemperj | Sindsemp-RJ, Flávio Sueth, realizou uma reunião com Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud para tratar das políticas unificadas das federações, da luta nacional e também para pensar na construção de uma Confederação dos servidores do sistema de justiça de todo o Brasil.

Ato Político no CNMP

As entidades participaram na manhã de terça-feira (28/03)  de manifestação organizada pela FENAMP e ANSEMP  durante sessão do CNMP, com o objetivo de pressionar o órgão pela aprovação da resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público (Leia cobertura aqui), tendo em vista o significativo número de servidores e servidoras adoecidos mentalmente em todo o Brasil, segundo pesquisa do próprio CNMP.  Trata-se de uma pauta sensível na Instituição e de extrema importância aos servidores, de modo que a movimentação da categoria foi essencial para potencializar o assunto na ordem do dia.   

O conselheiro e juiz de direito Jayme Martins, presidente da comissão de saúde da casa, afirmou que em até 60 dias a comissão se compromete a apresentar um relatório sobre o tema e colocar a resolução em votação. Durante a sessão foi concedida a palavra aos representantes da ANSEMP e da FENAMP que enfatizaram a urgência da aprovação de tal política pública institucional.

Lançamento da agenda legislativa da FENAMP e ANSEMP

Na terça-feira (28), as entidades de classe também estiveram presentes também  ao lançamento da Agenda Legislativa de 2023 da FENAMP e da ANSEMP,  no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados . O evento contou com a presença de parlamentares e dirigentes sindicais, que prestigiaram o lançamento e discutiram algumas das pautas constantes no documento.

Entre os temas prioritários na Agenda Legislativa da FENAMP e da ANSEMP estão a negociação coletiva no serviço público, o direito de voto para os servidores do Ministério Público (MP) na escolha de procurador-geral de Justiça nos estados, assento no CNMP, a incorporação de benefícios associados ao serviço exercido no período de calamidade pública da pandemia de covid-19 e o direito de exercício da advocacia pelos servidores do MP.  (linkar a cobertura)

Reunião no Palácio do Planalto

Para estreitar laços e estabelecer uma interlocução com o novo governo federal sobre pautas estaduais a Assemperj|Sindsemp-RJ, através do Fosperj, participou de uma reunião com o ex-presidente da Alerj e atual Secretário Especial  de Assuntos Federativos, André Ceciliano. O principal objetivo foi tratar de uma repactuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem sido extremamente restritivo e impedido o avanço nas negociações dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ceciliano ouviu atentamente as dificuldades apresentadas  e esclareceu que o Governo Federal entende que é possível a repactuação do RRF que implique menos sacrifícios aos servidores, no entanto, cabe ao Governador do Estado levar uma proposta para negociação. A repactuação do regime é de suma importância para que possamos garantir o contínuo reajuste dos nossos benefícios, da liberação dos cargos bloqueados, dentre outros direitos.

Agenda na Câmara dos Deputados

Em paralelo ao lançamento da agenda legislativa da FENAMP e ANSEMP,  algumas lideranças do Fosperj, realizaram  encontros com  deputados do RJ para levar as pautas das categorias do estado. Houve reunião com o deputado Sargento Portugal (Podemos), com Glauber Braga (Psol-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), o presidente da comissão de administração e serviços públicos, o deputado Bruno Farias (Avante-MG), e Reimont (PT-RJ), dentre outros. O principal objetivo desses encontros foi a entrega de documento informando o não  pagamento da 2ª parcela da recomposição inflacionária aos servidores do Executivo e buscar apoio em prol do cumprimento do acordo por parte do Governo do Estado, bem como demonstrar a  necessidade de repactuação do Regime de Recuperação Fiscal.