Congresso derruba veto e abre caminho para ERJ aderir ao Propag

O Congresso Nacional acaba de derrubar, de forma parcial, os vetos à Lei Complementar Federal n.º 212/2024 – Propag -, que criou um novo programa de refinanciamento das dívidas dos Estados endividados, como o Rio de Janeiro. Um acordo entre o governo e os governadores possibilitou a derrubada do principal veto, relativo à utilização do […]